O plenário do Senado Federal analisa nesta quarta-feira, 14 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A matéria visa extinguir a escala de trabalho 6×1, substituindo-a pelo modelo 5×2, com dois dias de descanso. A votação ocorre a partir das 14h (horário de Brasília) e pode ter os dois turnos concluídos no mesmo dia.
A PEC 221/2019 propõe o fim da escala de seis dias trabalhados por um de descanso, impactando trabalhadores do comércio, serviços e indústria. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026, necessita do apoio de 49 dos 81 senadores para ser promulgada.
Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, a PEC segue um rito especial. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), pautou a matéria para deliberação. Um requerimento de calendário especial, articulado pela líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), com 54 assinaturas, pode permitir que os dois turnos de votação ocorram no mesmo dia.
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto original e rejeitou as 36 emendas apresentadas. Caso o parecer seja aprovado sem modificações, o projeto não precisará de sanção presidencial e seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional, com estimativa de ocorrer até 22 de outubro de 2026.
Se houver alterações substanciais, o texto retornará à Câmara dos Deputados. A proposta será arquivada definitivamente nesta legislatura caso não alcance os 49 votos necessários em qualquer uma das etapas.
* Carga horária semanal: O limite legal de trabalho cairá de 44 horas para 40 horas semanais.
* Salário: O texto proíbe qualquer redução nos vencimentos ou nos pisos das categorias profissionais.