A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou na segunda-feira, **5 de outubro**, a relação de usinas eólicas e solares aptas a receberem compensação por cortes de geração. O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que esta ação representa um novo passo na aplicação das diretrizes da Portaria Normativa nº **140/2026**.
A CCEE, em conjunto com o MME, identificou as unidades geradoras que se enquadram nos critérios para o mecanismo de compensação. Este processo visa mitigar os impactos financeiros sobre as produtoras de energia renovável.
A medida divulgada está alinhada com as regras estabelecidas pela Portaria Normativa nº 140/2026. Esta portaria define os parâmetros e procedimentos para a indenização de usinas que tiveram sua produção de energia interrompida ou reduzida.
O objetivo é garantir a segurança jurídica e a sustentabilidade econômica dos empreendimentos de geração eólica e solar no país. A lista detalha as usinas que atenderam aos requisitos para serem incluídas neste programa de compensação.