O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que a medida provisória (MP) referente ao Imposto Seletivo ainda está em fase de negociação. O envio do texto ao Congresso Nacional permanece em discussão. A declaração foi feita em um contexto de expectativa sobre a reforma tributária.
O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o processo de envio da medida provisória (MP) do Imposto Seletivo ao Congresso Nacional ainda se encontra em estágio de tratativas. A MP é parte fundamental da regulamentação da reforma tributária aprovada no final de 2023.
O Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, visa onerar produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Sua criação foi estabelecida pela Emenda Constitucional 132, promulgada em 2023, que reformou o sistema tributário brasileiro. A regulamentação via MP é crucial para definir as alíquotas e a abrangência exata do tributo.
