O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou os critérios para a alocação de cotas de importação. A medida se refere ao Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e os países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao MDIC, divulgou uma portaria que estabelece as regras para a distribuição das cotas. Essas cotas são parte integrante do acordo comercial firmado entre os blocos.
O documento foi oficialmente publicado no Diário Oficial da União (DOU). Ele detalha como será feita a gestão dos volumes de produtos que poderão ser importados sob as condições preferenciais do tratado.
