O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicou uma Medida Provisória (MP) que proíbe a exploração e publicidade de apostas online, conhecidas como ‘bets’, no Brasil. O texto também estabelece um cronograma para a desativação das plataformas e a restituição de fundos aos apostadores.
A MP foi divulgada na última terça-feira, 25 de setembro, e visa regulamentar o setor de apostas. A medida impacta diretamente as operações das empresas de apostas esportivas e jogos online no país.
O documento detalha os prazos que as empresas terão para cumprir as novas determinações. Isso inclui a retirada dos sites do ar e a organização para o saque dos valores que os usuários possuem em suas contas.
As plataformas de apostas terão um período para se adequar às novas regras. Após esse prazo, a exploração e a publicidade de ‘bets’ serão consideradas ilegais no território nacional.
O objetivo da MP é criar um ambiente mais regulado para o setor. A iniciativa busca proteger os consumidores e garantir a integridade do mercado de apostas no Brasil.
