O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) **13/2026**. A medida põe fim à tributação de **20%** sobre compras internacionais de até **US$ 50**, popularmente conhecida como ‘taxa das blusinhas’.
A sanção presidencial formaliza o encerramento da cobrança que incidia sobre produtos importados de baixo valor. Esta tributação havia gerado debates no cenário econômico e político nacional.
O PLV 13/2026 foi aprovado pelo Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do chefe do Executivo. A decisão afeta diretamente consumidores e empresas que operam com importações de pequeno porte.
A eliminação da taxa de 20% visa simplificar o processo de compra e reduzir o custo final para o consumidor em transações internacionais de até US$ 50.