O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa ao fim da escala 6×1. A iniciativa da oposição visa permitir que a jornada de trabalho seja definida por acordo individual ou coletivo. A PEC 12/2026 foi elaborada pelo gabinete do senador Rogério Marinho (PL-RN).
A proposta, que recebeu 36 assinaturas de senadores, majoritariamente do PL, incluindo Flávio Bolsonaro (PL-RJ), altera o artigo 7º da Constituição Federal. O texto permite que a jornada e a escala de trabalho sejam estabelecidas por:
Essa PEC se contrapõe à proposta aprovada pela Câmara na quarta-feira, 27 de março, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais com dois dias de descanso. A iniciativa da oposição busca fixar na Constituição acordos já previstos na reforma trabalhista de 2017.
Além disso, a PEC 12/2026 propõe que o valor da hora trabalhada seja vinculado ao salário mínimo ou ao piso salarial da categoria, de forma proporcional ao período trabalhado. Isso implica que benefícios como 13º salário, adicional de férias e FGTS seriam calculados proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas.
Com o envio à CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da comissão, será responsável por designar um relator e definir a pauta para a discussão do texto. A proposta é vista como uma tentativa de obstruir o texto aprovado na Câmara dos Deputados.
