O Congresso Nacional enfrenta um prazo apertado para votar a Medida Provisória (MP) 1.357/2026. A MP, que eliminou a taxa sobre compras internacionais de baixo valor, precisa ser aprovada até **8 de setembro**. Caso a votação não seja concluída a tempo, a medida perderá sua validade.
A Medida Provisória 1.357/2026 tem como data limite para aprovação o dia 8 de setembro. Este prazo é crucial para a manutenção das regras atuais sobre importações de pequeno valor.
Se a MP não for votada e aprovada dentro do período estipulado, ela perderá sua eficácia. Consequentemente, o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 voltará a ser cobrado. A medida provisória foi responsável por extinguir essa cobrança.
A MP 1.357/2026 ficou conhecida popularmente como a “MP da taxa das blusinhas”. Ela alterou a tributação de produtos importados de baixo valor, buscando simplificar o processo e, inicialmente, zerar o imposto federal para remessas abaixo de US$ 50.