O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foi condenado a indenizar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 20 mil por danos morais. A decisão da 7ª Vara Cível de Brasília refere-se à publicação de uma imagem manipulada por inteligência artificial que associava Bolsonaro a um escândalo bancário. O parlamentar também deverá divulgar uma retratação em seu perfil oficial.
A condenação, proferida nesta quarta-feira (12), decorre de uma publicação feita em fevereiro deste ano. A imagem vinculava “indevidamente” a figura de Bolsonaro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em um contexto de debate sobre o Banco Master.
### Detalhes da Decisão Judicial
Rogério Correia chegou a remover a imagem de suas redes sociais após a repercussão negativa e reconheceu ter utilizado uma montagem gerada por IA. No entanto, Bolsonaro alegou que a remoção não anulou o dano causado.
A defesa do ex-presidente solicitou a retratação pública, a proibição de novas divulgações da imagem ou conteúdo similar e uma indenização de R$ 61 mil.
O deputado, por sua vez, argumentou que sua manifestação ocorreu em um “contexto de debate público” sobre um tema de “interesse coletivo”.
### Fundamentação da Sentença
A juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira afirmou na sentença que a Constituição protege “opiniões duras”, mas não a “divulgação de uma imagem artificial que simula fato concreto inexistente”. Segundo a magistrada, a publicação, acompanhada de uma legenda que associava Bolsonaro a “irregularidades graves”, poderia induzir o público ao erro.
### Retratação Pública Obrigatória
Além da indenização, Correia deverá publicar a retratação no mesmo perfil da rede social onde a imagem manipulada foi divulgada. A publicação deverá permanecer visível por, no mínimo, 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.