O Brasil promulgou nesta segunda-feira (24) o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul. O pacto, assinado em 2021, visa modernizar as relações comerciais digitais entre os membros do bloco econômico.
A promulgação do Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul pelo Brasil oficializa a implementação de diretrizes importantes para o comércio digital na região. O documento foi assinado em 2021 pelos países integrantes do bloco: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Entre as medidas mais relevantes, destaca-se a proibição da cobrança de direitos alfandegários sobre transações eletrônicas realizadas entre pessoas dos países-membros. Essa iniciativa busca facilitar o fluxo de bens e serviços digitais, reduzindo custos e burocracia.
Além da questão tarifária, o acordo aborda temas cruciais para o ambiente digital:
O objetivo é criar um ambiente mais seguro e previsível para o comércio eletrônico, impulsionando a economia digital no Mercosul.