A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou o cancelamento definitivo de 800 mil multas por evasão de pedágio na Rodovia Rio-Santos. As infrações foram registradas nos pórticos de pedágio free flow em Paraty, Mangaratiba e Itaguaí, no trecho da BR-101 Sul do Rio de Janeiro. A medida foi formalizada pela Deliberação 277 da ANTT.
O cancelamento das multas, que correspondem a mais da metade das 1,4 milhão de autuações desde a implantação do sistema em março de 2023, foi anunciado em 24 de março durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Segundo a ANTT, as multas foram anuladas devido a atrasos no pagamento das tarifas por parte dos motoristas. Essas falhas foram atribuídas a problemas de comunicação e dificuldades operacionais do sistema eletrônico.
A Deliberação 277 da ANTT também suspendeu um total de 3,4 milhões de multas relacionadas ao free flow em todo o país, sendo 1,4 milhão delas no estado do Rio de Janeiro.
O ministro dos Transportes, George Santoro, informou que a integração do sistema de pedágio eletrônico Free Flow com o aplicativo CNH do Brasil deve avançar nos próximos 30 dias. A declaração foi feita em entrevista exclusiva ao programa Macro em Pauta da EXAME.
Esta medida surge após a suspensão das 3,4 milhões de multas e o estabelecimento de novos prazos para adaptação do sistema. O objetivo é que os cidadãos sejam notificados via aplicativo da CNH do Brasil ao passar por um pedágio sem cancela.
O Free Flow é um modelo de pedágio sem praças físicas, que utiliza pórticos para registrar automaticamente a passagem dos veículos. O sistema permite a cobrança proporcional ao trecho percorrido.