O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei do Maranhão que concedia a pais e responsáveis o direito de vetar a participação de filhos em aulas sobre diversidade sexual e identidade de gênero. Seis ministros votaram nesse sentido até o momento. O julgamento ocorre em sessão virtual e pode ser finalizado nesta sexta-feira (29).
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela inconstitucionalidade de uma lei maranhense. A legislação permitia que pais e responsáveis impedissem a participação de seus filhos em aulas que abordassem diversidade sexual, identidade de gênero e temas correlatos.
Até o momento, seis dos onze ministros votaram pela derrubada da lei. Os votos foram proferidos por Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
### Relator e Precedentes
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, argumentou que o STF já havia derrubado uma lei similar no Espírito Santo. Ele defendeu que a competência para legislar sobre temas de gênero, identidade de gênero e orientação sexual nas escolas é exclusiva da União.
Os ministros Zanin e Fachin acompanharam o relator, mas com uma ressalva. Eles sugeriram que a decisão obrigue as escolas a garantir a adequação pedagógica e metodológica dos conteúdos. Essa adequação deve considerar as diferentes etapas, níveis de ensino e estágios de desenvolvimento físico, emocional e intelectual dos estudantes.
### Ação Direta de Inconstitucionalidade
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionou a lei do Maranhão foi apresentada por três entidades. São elas: a Aliança Nacional LGBTI+, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.