A Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece critérios claros para diferenciar facções criminosas de grupos terroristas. A principal distinção reside nos objetivos de cada organização. Essa classificação impacta diretamente regras de extradição, cooperação judicial e congelamento de bens.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações “terroristas” em 28 de maio. Anteriormente, os grupos eram considerados organizações criminosas. A mudança de categoria no direito internacional gerou discussões sobre a definição formal do termo.
### Impactos da Classificação
A distinção entre organizações criminosas e terroristas possui efeitos práticos significativos. Ela influencia:
Além disso, pode alterar a forma como governos lidam com grupos armados que controlam territórios, exploram economias ilegais e utilizam violência sistemática.
### Critério Central da ONU: Os Objetivos
A ONU utiliza os objetivos de cada grupo como critério central de diferenciação. Organizações criminosas têm como finalidade o lucro, vantagem financeira ou benefícios materiais. Já os grupos terroristas são motivados por política e ideologia.
No entanto, a própria ONU reconhece que as fronteiras entre atividades terroristas e criminosas estão “cada vez mais borradas”. Essa interseção é chamada de “nexo” entre terrorismo e crime organizado, onde um grupo terrorista pode buscar lucro para financiar sua causa, ou um grupo criminoso pode usar métodos terroristas para impor medo e controle territorial.
### Definição de Organizações Criminosas pela ONU
A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Untoc), de 2000, define uma organização criminosa como:
